WV WVALENTEADVOCACIA
Início › Áreas de atuação › Previdenciário

Direito Previdenciário em Teófilo Otoni/MG

Nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, muitas pessoas trabalharam boa parte da vida na roça e depois na cidade. Comprovar esse tempo e escolher a regra de aposentadoria mais vantajosa exige análise cuidadosa dos documentos e do histórico de contribuições.

Agendar atendimento

Em que o escritório atua

Aposentadorias

Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial e da pessoa com deficiência.

Tempo rural

Comprovação do trabalho rural, inclusive em regime de economia familiar, para aposentadoria rural ou somada ao tempo urbano.

Benefícios por incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.

BPC/LOAS

Benefício assistencial para a pessoa idosa e para a pessoa com deficiência em situação de baixa renda.

Pensão por morte

Pedido de pensão para cônjuge, companheiro e filhos, inclusive com prova de união estável.

Revisões e negativas do INSS

Recursos administrativos, ações judiciais contra negativas e revisão do valor de benefícios.

Perguntas frequentes

Com que idade o trabalhador rural pode se aposentar?
O trabalhador rural, inclusive o segurado especial, pode se aposentar por idade aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, comprovando 15 anos de atividade rural.Constituição Federal, art. 201, § 7º, II; Lei 8.213/1991, arts. 39 e 48
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
A pessoa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência que não tenham meios de se manter nem de ser mantidas pela família. Como regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, e a inscrição no CadÚnico é obrigatória.Lei 8.742/1993, art. 20
O INSS negou meu benefício. Ainda dá para resolver?
Sim. A negativa pode ser discutida por recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias, ou na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo da negativa e o que faltou comprovar.Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º

Onde atendemos

O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.

Outras áreas de atuação

Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.