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Brasileiros no exterior: atuação em Teófilo Otoni/MG

Teófilo Otoni e o Vale do Mucuri têm muitas famílias com parentes vivendo nos Estados Unidos, em Portugal e em outros países. Quem mora fora muitas vezes precisa resolver no Brasil questões de família, herança, imóveis e documentos, e pode fazer isso com acompanhamento a distância.

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Em que o escritório atua

Documentos

Procurações, apostilamento e tradução de documentos estrangeiros para uso no Brasil.

Família

Divórcio, guarda, pensão alimentícia e convivência quando um dos pais vive no exterior.

Sentenças estrangeiras

Homologação no Superior Tribunal de Justiça de sentenças de divórcio e outras decisões proferidas fora do Brasil.

Herança e patrimônio

Inventário de bens no Brasil, compra, venda e regularização de imóveis de quem mora fora.

Imigração

Orientação sobre os reflexos jurídicos, no Brasil, de questões ligadas à imigração da família.

Perguntas frequentes

Um documento estrangeiro vale no Brasil?
Em regra, sim, desde que legalizado. Nos países que aderiram à Convenção da Apostila, como Estados Unidos e Portugal, basta o apostilamento no país de origem. Para uso oficial, o documento em língua estrangeira deve ser acompanhado de tradução juramentada.Decreto 8.660/2016; Código Civil, art. 224
Divórcio feito no exterior precisa ser homologado?
A sentença estrangeira, em regra, só produz efeitos no Brasil depois de homologada pelo STJ. O divórcio consensual simples, sem partilha, guarda ou alimentos, pode ser averbado diretamente no cartório.CPC, art. 961, § 5º; Provimento CNJ 149/2023
Quem mora fora pode participar de inventário no Brasil?
Sim. O herdeiro que vive no exterior pode ser representado por procuração, e o processo pode ser acompanhado a distância.Código de Processo Civil, art. 105

Onde atendemos

O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.

Outras áreas de atuação

Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.