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Direito Previdenciário · 19/08/2026

Aposentadoria da dona de casa: como contribuir ao INSS sem carteira assinada

Quem se dedica ao lar pode contribuir como segurada facultativa com 5%, 11% ou 20% e se aposentar por idade aos 62 anos, com 15 anos de contribuição. Veja os requisitos de cada alíquota.

Cuidar da casa e da família é trabalho, mesmo sem salário. E a dona de casa pode, sim, ter aposentadoria e proteção do INSS, desde que contribua como segurada facultativa, a categoria criada para quem não exerce atividade remunerada.

As três formas de contribuir

  • 5% do salário mínimo (código 1929): para quem se dedica só ao trabalho doméstico na própria casa, sem renda própria, com família de baixa renda (até 2 salários mínimos) inscrita no CadÚnico e com cadastro atualizado nos últimos 2 anos. Em 2026, R$ 81,05 por mês.
  • 11% do salário mínimo (código 1473): plano simplificado, sem exigência de CadÚnico. Em 2026, R$ 178,31 por mês.
  • 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (código 1406): para quem quer benefício acima do mínimo ou aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando dá para se aposentar

Pelas regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019), a mulher se aposenta por idade aos 62 anos, com 15 anos de contribuição, ou seja, 180 meses pagos. Nas alíquotas de 5% e 11%, a aposentadoria é somente por idade e no valor de um salário mínimo.

Outros benefícios

A contribuição em dia também garante auxílio por incapacidade, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cada um com seus requisitos.

Cuidados que evitam perder anos de contribuição

  • Na alíquota de 5%, peça a validação no Meu INSS (serviço "Validar Facultativo Baixa Renda"). Sem ela, as contribuições podem não ser aceitas.
  • Mantenha o CadÚnico atualizado no CRAS do seu município.
  • Use o código certo na guia: um código errado pode comprometer o tempo de contribuição.
  • Guarde todos os comprovantes de pagamento.

Veja o carrossel

Capa do carrossel: Aposentadoria da dona de casa: como contribuir ao INSS sem carteira assinada

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.

Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201

Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.

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