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Direito Civil em Teófilo Otoni/MG

Boa parte dos conflitos do dia a dia envolve dinheiro emprestado e não pago, um contrato descumprido ou um prejuízo causado por outra pessoa. Uma notificação bem feita ou um acordo resolve muitos casos; quando não resolve, o processo judicial é o caminho.

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Em que o escritório atua

Indenizações

Danos materiais, morais e estéticos, lucros cessantes e responsabilidade civil em geral, inclusive por erro médico.

Cobranças e execuções

Cobrança de dívidas, execução de cheques, notas promissórias, contratos e sentenças.

Contratos

Elaboração, revisão e rescisão de contratos entre particulares e empresas.

Notificações extrajudiciais

Notificações para constituir em mora, encerrar contratos e prevenir litígios.

Juizados Especiais

Atuação em causas de menor complexidade nos Juizados Especiais Cíveis.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para pedir indenização?
Como regra geral, a pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos. Há prazos diferentes em leis específicas, como o de 5 anos do Código de Defesa do Consumidor para danos causados por produtos e serviços.Código Civil, art. 206, § 3º, V; CDC, art. 27
Cheque sem fundo ainda pode ser cobrado?
Sim. O cheque pode ser executado em até 6 meses após o fim do prazo de apresentação. Depois disso, ainda é possível cobrá-lo por outras ações, dentro dos prazos previstos em lei.Lei 7.357/1985, arts. 59 e 61
Para que serve uma notificação extrajudicial?
Ela registra formalmente uma cobrança, um aviso ou o fim de um contrato. Em muitos casos é exigida antes da ação judicial e serve como prova de que a outra parte foi avisada.Código Civil, art. 397, parágrafo único

Onde atendemos

O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.

Outras áreas de atuação

Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.