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Direito de Família e Sucessões em Teófilo Otoni/MG

As questões de família envolvem afeto, filhos e patrimônio ao mesmo tempo. O trabalho do advogado é explicar com clareza os direitos e deveres de cada um, buscar o acordo sempre que possível e conduzir o processo com cuidado quando ele for necessário.

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Em que o escritório atua

Divórcio e partilha de bens

Divórcio consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça, e divisão dos bens conforme o regime de bens do casamento.

Pensão alimentícia

Pedido, revisão, exoneração e cobrança de alimentos, inclusive a execução de pensão em atraso.

Guarda e convivência

Guarda compartilhada ou unilateral, regulamentação de visitas e mudança de cidade com os filhos.

União estável

Reconhecimento e dissolução de união estável, com a partilha dos bens adquiridos durante a convivência.

Investigação de paternidade

Reconhecimento de paternidade, exame de DNA e os direitos que decorrem do vínculo.

Curatela

Nomeação de curador para quem não consegue cuidar sozinho dos próprios atos da vida civil.

Inventário e herança

Inventário judicial ou em cartório, partilha entre os herdeiros, testamento e planejamento sucessório.

Perguntas frequentes

Preciso estar separado há algum tempo para pedir o divórcio?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, sem prazo de separação e sem necessidade de apontar culpa.Constituição Federal, art. 226, § 6º
Existe um percentual fixo de pensão alimentícia?
Não. A lei não fixa percentual. A pensão é definida a partir das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga, e cada caso é analisado com base nos comprovantes de gastos e de renda.Código Civil, art. 1.694, § 1º
Divórcio e inventário podem ser feitos em cartório?
Sim, quando todos estão de acordo e são cumpridos os requisitos legais. A escritura exige a presença de advogado, e situações com filhos menores ou incapazes seguem regras próprias.Código de Processo Civil, arts. 610 e 733
Existe prazo para abrir o inventário?
O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto estadual de transmissão (ITCD), conforme a lei do estado.Código de Processo Civil, art. 611

Onde atendemos

O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.

Outras áreas de atuação

Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.