WV WVALENTEADVOCACIA
Início › Áreas de atuação › Direito de Trânsito

Direito de Trânsito em Teófilo Otoni/MG

Uma multa ou um processo de suspensão da CNH pode afetar o trabalho e o dia a dia de quem depende do carro ou da moto. Os prazos de defesa são curtos e constam da própria notificação, por isso vale buscar orientação logo que ela chega.

Agendar atendimento

Em que o escritório atua

Multas

Defesa da autuação, recurso à JARI e recurso em segunda instância administrativa.

Suspensão da CNH

Defesa em processos de suspensão do direito de dirigir por pontos ou por infração específica.

Cassação da CNH

Defesa em processos de cassação da habilitação.

Lei Seca

Defesa administrativa em autuações por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do bafômetro.

Acidentes de trânsito

Indenizações por danos materiais, morais, lucros cessantes e despesas médicas.

Perguntas frequentes

Com quantos pontos a CNH é suspensa?
Em 12 meses: 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver uma gravíssima; e 40 pontos, se não houver nenhuma gravíssima. Motoristas profissionais têm regra própria.Código de Trânsito Brasileiro, art. 261
Quais são as fases de defesa de uma multa?
Em geral, a defesa da autuação, depois o recurso à JARI e, por fim, o recurso em segunda instância administrativa. Os prazos de cada fase constam das notificações enviadas ao proprietário.Código de Trânsito Brasileiro, arts. 281, 285 e 288
Recusar o bafômetro gera penalidade?
Sim. A recusa ao teste é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, independentemente de sinais de embriaguez.Código de Trânsito Brasileiro, art. 165-A

Onde atendemos

O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.

Outras áreas de atuação

Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.