Direito Tributário em Teófilo Otoni/MG
Dívidas com o município, o estado ou a União podem levar a bloqueio de contas e penhora de bens. Antes de pagar ou parcelar, vale verificar se a cobrança é devida, se o valor está correto e se o prazo para cobrar já passou.
Agendar atendimentoEm que o escritório atua
Execução fiscal
Defesa em execuções fiscais municipais, estaduais e federais, por embargos ou exceção de pré-executividade.
Tributos e multas
Discussão de IPTU, ITCD, ICMS, taxas e multas administrativas e fiscais.
Prescrição e decadência
Verificação dos prazos para lançamento e cobrança do crédito tributário.
Parcelamentos
Orientação sobre parcelamentos e programas de regularização de débitos.
Restituição
Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para o Fisco cobrar um tributo?
Paguei imposto a mais. Posso pedir de volta?
Como se defender de uma execução fiscal?
Onde atendemos
O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.
Outras áreas de atuação
Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.