Direito Administrativo e Público em Teófilo Otoni/MG
O Direito Administrativo regula a relação entre o Poder Público, os servidores, as empresas que contratam com a Administração e os cidadãos. O escritório atua tanto na assessoria a entes públicos quanto na defesa de quem precisa discutir um ato da Administração.
Agendar atendimentoEm que o escritório atua
Assessoria a municípios e câmaras
Pareceres, defesa em autos de infração e processos de controle, e acompanhamento de demandas judiciais.
Licitações e contratos
Participação em licitações, impugnações, recursos e execução de contratos administrativos.
Servidores públicos
Concursos, nomeação, vencimentos, progressões, aposentadoria e processos disciplinares.
Processos administrativos
Defesa em processos administrativos sancionadores e em conselhos profissionais.
Ações contra o Poder Público
Indenizações por danos causados por agentes públicos e cobrança de valores devidos pela Administração.
Perguntas frequentes
O servidor tem direito de defesa no processo disciplinar?
O município responde por dano causado por seus agentes?
Qual é o prazo para cobrar o Poder Público na Justiça?
Para ler antes da consulta
Onde atendemos
O escritório fica na Av. Visconde do Rio Branco, 691, Centro, Teófilo Otoni/MG, e atende presencialmente ou por videochamada. Com o processo eletrônico, atua também nas comarcas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em outras cidades de Minas Gerais e de outros estados e nos tribunais. Ver o mapa das comarcas.
Outras áreas de atuação
Conteúdo informativo, de caráter geral, com base na legislação em vigor na data de publicação. Não substitui a análise de cada caso, que depende dos fatos e dos documentos apresentados na consulta.