A partir de 1º de janeiro de 2027, o pai passa a ter 10 dias de licença-paternidade, e não mais 5. A mudança vem da Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março e publicada em 1º de abril, que regulamenta um direito prometido pela Constituição desde 1988 e cria o salário-paternidade, pago pela Previdência Social.
O que muda, ano a ano
- Em 2026, continuam valendo os 5 dias.
- A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença passa a 10 dias.
- Em 2028, sobe para 15 dias.
- Em 2029, chega a 20 dias, se o governo cumprir a meta fiscal prevista na própria lei.
Quem tem direito
A licença vale para o nascimento de filho, para a adoção e para a guarda para fins de adoção de criança ou adolescente. Além dos empregados com carteira assinada, também recebem pelo INSS os segurados autônomos, os microempreendedores individuais (MEI), os empregados domésticos e os trabalhadores rurais segurados.
Estabilidade e casos especiais
- O pai não pode ser dispensado sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim.
- Se o filho tiver deficiência, a licença é acrescida de 1/3.
- Se a mãe ou o bebê ficarem internados, a licença é prorrogada.
- A licença pode ser suspensa ou negada quando houver indícios concretos de violência doméstica ou de abandono material.
Por que isso importa
Durante quase 40 anos, a licença ficou nos 5 dias provisórios previstos na Constituição, pagos pela própria empresa, sem reembolso. Com a nova lei, a Previdência passa a custear o período e o pai ganha proteção contra a demissão.
O que fazer na prática
- Se você vai ser pai: avise a empresa com 30 dias de antecedência e leve o atestado com a data provável do parto.
- Se você é empregador: ajuste a folha de pagamento para janeiro de 2027 e respeite o período de estabilidade.
Veja o carrossel
Deslize para o lado para ver todos os slides.
















Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
‹ Ver todos os artigos