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Direito de Família e Sucessões · 15/10/2026

Casar em qual regime de bens? O que cada um decide sobre divórcio, dívidas e herança

Comunhão parcial, universal, separação convencional e obrigatória: veja o que se divide em cada regime, o que muda na herança e a novidade do STF para quem tem mais de 70 anos.

Quem casa sem fazer pacto antenupcial fica na comunhão parcial de bens: divide-se o que foi comprado durante o casamento, mesmo se estiver só no nome de um. Herança, doação e o que cada um já tinha antes não entram. Quem quer outro regime precisa de escritura pública em cartório, e o pacto só vale contra terceiros depois de registrado no Registro de Imóveis.

Os regimes, na prática

  • Comunhão universal: tudo é dos dois, até a herança que um deles receber, salvo cláusula de incomunicabilidade. O viúvo fica com a metade, mas não concorre com os filhos na herança.
  • Separação convencional: cada um fica com o seu e não precisa da assinatura do outro para vender imóvel. Mas o STJ decidiu que o viúvo concorre com os filhos na herança (REsp 1.382.170/SP).
  • Separação obrigatória (maior de 70 anos, causas suspensivas, autorização judicial para casar): os bens comprados no casamento se dividem se houver prova de esforço comum (Súmula 377 do STF e Súmula 655 do STJ).
  • Na comunhão parcial, entram na partilha o FGTS depositado durante o casamento, a previdência aberta (VGBL e PGBL) e as verbas trabalhistas nascidas no casamento.

A novidade para quem tem mais de 70 anos

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu (Tema 1.236) que quem tem mais de 70 anos pode afastar a separação obrigatória por escritura pública. Quem já é casado pede a mudança do regime ao juiz; na união estável, basta a escritura, com efeito dali para a frente.

O que fazer

  • Vai casar? Defina o regime com orientação e registre o pacto.
  • Já é casado? O regime pode ser alterado com pedido conjunto e autorização judicial.
  • Vive em união estável? Faça contrato escrito, lembrando que ele não vale para o passado.

Veja o carrossel

Capa do carrossel: Casar em qual regime de bens? O que cada um decide sobre divórcio, dívidas e herança

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.

Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201

Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.

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