Quando uma pessoa não consegue, por causa transitória ou permanente, exprimir sua vontade para cuidar dos próprios negócios, a família pode pedir na Justiça a nomeação de um curador (Código Civil, art. 1.767). Mas cuidar sozinho de tudo pesa. Por isso a lei permite dividir essa responsabilidade.
O que é a curatela compartilhada
O art. 1.775-A do Código Civil, incluído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, permite que o juiz estabeleça curatela compartilhada a mais de uma pessoa. É comum entre pais de filho adulto com deficiência, ou entre irmãos que dividem os cuidados com um dos pais.
Quem pode ser curador
A lei (art. 1.775) dá preferência ao cônjuge ou companheiro, depois aos pais e, na falta deles, aos descendentes mais aptos. O juiz sempre decide pelo que for melhor para a pessoa curatelada.
Os limites da curatela
Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a curatela é medida extraordinária, proporcional e o mais breve possível (art. 84). Ela atinge apenas os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85). Não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
Vantagens de compartilhar
- Divide as tarefas e os gastos com cuidados entre os familiares.
- Evita que um único curador fique sobrecarregado.
- Dá continuidade aos cuidados se um dos curadores adoecer ou faltar.
- Aumenta a transparência na prestação de contas.
Há ainda uma alternativa mais leve que a curatela: a tomada de decisão apoiada (Código Civil, art. 1.783-A), em que a própria pessoa escolhe dois apoiadores de confiança para ajudá-la em decisões importantes.
Veja o carrossel

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.
Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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