Muita gente pensa que o médico só é condenado quando erra a técnica. Não é bem assim. Em 5/4/2022, o Superior Tribunal de Justiça condenou um cirurgião e um anestesista após a morte de um paciente durante a anestesia. A ação não discutia erro técnico: o consentimento era genérico, sem explicar os riscos daquele caso (REsp 1.848.862/RN).
Desde 2018, o STJ entende que a falta de informação adequada gera indenização por si só e que cabe ao médico ou ao hospital provar que informou (REsp 1.540.580/DF).
Na prática
- Termo genérico, igual para todos, não prova nada.
- A explicação precisa tratar dos riscos, benefícios e alternativas daquele paciente.
- O próprio STJ recomenda termo escrito e assinado, sobretudo nos casos mais complexos.
- Cirurgia eletiva pede ainda mais informação do que a cirurgia necessária para tratar doença.
- Negar cópia do prontuário ao paciente é infração ética (art. 88 do Código de Ética Médica).
Por que isso importa
Um único atendimento pode gerar três frentes ao mesmo tempo: ação de indenização, processo ético no CRM e disputa com o plano de saúde. Nas três, a prova é a mesma: o prontuário e o termo de consentimento. No CRM de Minas Gerais, metade dos médicos processados entre 2012 e 2022 foi absolvida, segundo estudo publicado na Revista Bioética, o que mostra que a documentação bem feita faz diferença.
O que fazer
- Explique o diagnóstico, os riscos frequentes e os graves e as alternativas, inclusive não tratar.
- Peça ao paciente que diga, com as palavras dele, o que entendeu.
- Use termo específico para cada procedimento, assinado antes do ato.
- Registre a conversa no prontuário, com data, hora, assinatura e CRM.
- Guarde o prontuário por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018).
- Nas redes sociais, nunca prometa resultado (Resolução CFM 2.336/2023).
E se você é paciente: tem direito a receber explicação clara antes do procedimento e a obter cópia do seu prontuário.
Veja o carrossel

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.
Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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