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Direito Médico e da Saúde · 30/10/2026

Acertou na técnica e foi condenado? Consentimento informado e prontuário na Justiça

O STJ entende que a falta de informação ao paciente gera indenização por si só e que cabe ao médico ou ao hospital provar que informou. Veja como o termo e o prontuário protegem os dois lados.

Muita gente pensa que o médico só é condenado quando erra a técnica. Não é bem assim. Em 5/4/2022, o Superior Tribunal de Justiça condenou um cirurgião e um anestesista após a morte de um paciente durante a anestesia. A ação não discutia erro técnico: o consentimento era genérico, sem explicar os riscos daquele caso (REsp 1.848.862/RN).

Desde 2018, o STJ entende que a falta de informação adequada gera indenização por si só e que cabe ao médico ou ao hospital provar que informou (REsp 1.540.580/DF).

Na prática

  • Termo genérico, igual para todos, não prova nada.
  • A explicação precisa tratar dos riscos, benefícios e alternativas daquele paciente.
  • O próprio STJ recomenda termo escrito e assinado, sobretudo nos casos mais complexos.
  • Cirurgia eletiva pede ainda mais informação do que a cirurgia necessária para tratar doença.
  • Negar cópia do prontuário ao paciente é infração ética (art. 88 do Código de Ética Médica).

Por que isso importa

Um único atendimento pode gerar três frentes ao mesmo tempo: ação de indenização, processo ético no CRM e disputa com o plano de saúde. Nas três, a prova é a mesma: o prontuário e o termo de consentimento. No CRM de Minas Gerais, metade dos médicos processados entre 2012 e 2022 foi absolvida, segundo estudo publicado na Revista Bioética, o que mostra que a documentação bem feita faz diferença.

O que fazer

  • Explique o diagnóstico, os riscos frequentes e os graves e as alternativas, inclusive não tratar.
  • Peça ao paciente que diga, com as palavras dele, o que entendeu.
  • Use termo específico para cada procedimento, assinado antes do ato.
  • Registre a conversa no prontuário, com data, hora, assinatura e CRM.
  • Guarde o prontuário por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018).
  • Nas redes sociais, nunca prometa resultado (Resolução CFM 2.336/2023).

E se você é paciente: tem direito a receber explicação clara antes do procedimento e a obter cópia do seu prontuário.

Veja o carrossel

Capa do carrossel: Acertou na técnica e foi condenado? Consentimento informado e prontuário na Justiça

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.

Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201

Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.

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