Quem vive de conteúdo nas redes sociais tem, na prática, uma empresa: fecha contratos, licencia a própria imagem, cria obras protegidas e responde pelo que divulga. Tratar a carreira como negócio evita prejuízos que só aparecem quando a parceria dá errado.
Contratos de publicidade
Todo contrato com marca deve definir entregas, prazos, valores, exclusividade, por quanto tempo a marca pode usar o conteúdo, multa por descumprimento e quem responde por reclamações de consumidores. Contrato verbal ou por mensagem dificulta a cobrança.
Imagem e direitos autorais
- A imagem é protegida pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20).
- Usar a imagem de alguém com fins comerciais sem autorização gera indenização, mesmo sem prova de prejuízo (Súmula 403 do STJ).
- Vídeos, textos, fotos e músicas são obras protegidas pela Lei 9.610/1998: use trilhas e imagens licenciadas e registre a cessão quando vender conteúdo.
Publicidade identificada
O Código de Defesa do Consumidor (art. 36) exige que a publicidade seja facilmente identificada como tal. O CONAR também tem um guia específico para influenciadores, que recomenda sinalizar com clareza o conteúdo pago ou patrocinado.
Dados de seguidores e marca
- Sorteios e listas de contatos envolvem dados pessoais e precisam respeitar a LGPD (Lei 13.709/2018).
- Registre seu nome artístico ou marca no INPI (Lei 9.279/1996) antes que outra pessoa o faça.
- Avalie com um contador a forma mais adequada de formalizar a atividade e pagar impostos.
Veja o carrossel

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.
Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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