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Direito Digital e do Entretenimento · 30/06/2026

Influenciador e criador de conteúdo: os cuidados jurídicos de uma carreira digital

Contratos de publicidade, direito de imagem, direitos autorais, publicidade identificada, LGPD e registro de marca: o básico jurídico para quem vive de conteúdo.

Quem vive de conteúdo nas redes sociais tem, na prática, uma empresa: fecha contratos, licencia a própria imagem, cria obras protegidas e responde pelo que divulga. Tratar a carreira como negócio evita prejuízos que só aparecem quando a parceria dá errado.

Contratos de publicidade

Todo contrato com marca deve definir entregas, prazos, valores, exclusividade, por quanto tempo a marca pode usar o conteúdo, multa por descumprimento e quem responde por reclamações de consumidores. Contrato verbal ou por mensagem dificulta a cobrança.

Imagem e direitos autorais

  • A imagem é protegida pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20).
  • Usar a imagem de alguém com fins comerciais sem autorização gera indenização, mesmo sem prova de prejuízo (Súmula 403 do STJ).
  • Vídeos, textos, fotos e músicas são obras protegidas pela Lei 9.610/1998: use trilhas e imagens licenciadas e registre a cessão quando vender conteúdo.

Publicidade identificada

O Código de Defesa do Consumidor (art. 36) exige que a publicidade seja facilmente identificada como tal. O CONAR também tem um guia específico para influenciadores, que recomenda sinalizar com clareza o conteúdo pago ou patrocinado.

Dados de seguidores e marca

  • Sorteios e listas de contatos envolvem dados pessoais e precisam respeitar a LGPD (Lei 13.709/2018).
  • Registre seu nome artístico ou marca no INPI (Lei 9.279/1996) antes que outra pessoa o faça.
  • Avalie com um contador a forma mais adequada de formalizar a atividade e pagar impostos.

Veja o carrossel

Capa do carrossel: Influenciador e criador de conteúdo: os cuidados jurídicos de uma carreira digital

O carrossel completo foi publicado no Instagram @wallacevalente.adv.

Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201

Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.

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