Uma reclamação de paciente, cliente ou colega pode virar processo ético-disciplinar no conselho de classe: CRM, CRO, COREN, CRP, CRF, CREFITO, CRC, CREA, CAU, CRMV, CRESS, CRN, CRECI e tantos outros. O que está em jogo é o próprio registro, sem o qual não se pode exercer a profissão.
As garantias de quem é processado
Os conselhos são autarquias e seus processos são administrativos. Por isso, valem as garantias da Constituição: ninguém perde a liberdade ou os bens sem o devido processo legal, e os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LIV e LV).
Como o processo costuma andar
- Denúncia ou sindicância: uma apuração preliminar decide se há indícios para abrir processo.
- Instauração e citação: o profissional é chamado para apresentar defesa escrita.
- Instrução: produção de provas, depoimentos e, quando cabível, perícia.
- Julgamento pelo plenário ou câmara do conselho regional.
- Recurso ao conselho federal da profissão.
Penalidades possíveis
Cada profissão tem sua lei. Na medicina, por exemplo, a Lei 3.268/1957 (art. 22) prevê advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação. Uma condenação ética pode repercutir também em ações de indenização e em processos criminais.
Cuidados desde o primeiro aviso
- Não ignore a notificação do conselho e anote os prazos.
- Reúna prontuários, contratos, laudos e mensagens relacionados ao caso.
- Evite responder ao denunciante por impulso ou nas redes sociais.
- Leve a defesa a sério desde a sindicância: muitas vezes o caso se resolve ali.
Veja o carrossel

Veja outros conteúdos no Instagram @wallacevalente.adv.
Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
‹ Ver todos os artigos