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A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 2026. E os números mostram por que ela continua tão necessária.
Os números de 2025
- Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios. É o maior número da série histórica e o quarto recorde seguido.
- Mais de 6 em cada 10 mulheres foram mortas dentro de casa.
- Em quase 8 de cada 10 casos, o autor era o parceiro ou o ex-parceiro.
- 70 mulheres foram assassinadas mesmo com medida protetiva ativa, apenas nos 18 estados que informaram esse dado.
Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026.
O que mudou na lei
- A medida protetiva pode ser concedida sem boletim de ocorrência, sem inquérito e sem processo.
- Desde 2026, havendo risco, o agressor pode ser monitorado por tornozeleira de imediato. A vítima recebe um alerta quando ele se aproxima (Lei 15.383/2026).
- Nas cidades sem juiz, o delegado pode afastar o agressor de casa na hora.
- O prazo para a vítima representar contra o agressor passou de 6 para 12 meses (Lei 15.438/2026).
- Em agosto de 2026, o STF decidiu que as medidas protetivas valem para toda violência de gênero, mesmo fora de casa e mesmo sem relacionamento com o agressor (Tema 1.412 da repercussão geral).
No vídeo, eu explico a história da lei, os números e cada mudança, ano a ano.
Onde pedir ajuda
- Em perigo agora: ligue 190.
- Para orientação e denúncia: ligue 180. É gratuito, sigiloso e funciona 24 horas.
Conhece alguém que precisa dessa informação? Compartilhe. Pode ser a ajuda que ela não tem coragem de pedir.
Fonte oficial: Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha (Planalto)
Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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