WV WVALENTEADVOCACIA
Direito da Saúde e do Consumidor · 09/09/2026

O plano de saúde negou a cirurgia ou o tratamento? Quando a negativa é abusiva

Carência em urgência, tratamento fora do rol da ANS e liminar: veja as regras da Lei dos Planos de Saúde, as súmulas do STJ e os cinco critérios fixados pelo STF em 2025.

A negativa do plano de saúde costuma chegar na pior hora: com a cirurgia marcada, o tratamento em curso ou o paciente internado. Nem toda negativa é ilegal, mas muitas são, e a lei dá caminhos rápidos para revertê-las.

As negativas mais comuns e o que a lei diz

  • Carência em urgência ou emergência: depois de 24 horas da contratação, o plano não pode negar atendimento de urgência ou emergência alegando carência (Lei 9.656/1998, art. 12, V, c, e Súmula 597 do STJ).
  • Doença preexistente: a exclusão só vale se foi informada e prevista no contrato, dentro dos limites da lei; a negativa genérica é questionável.
  • Tratamento fora do rol da ANS: pode ser obrigatório, desde que cumpridos os critérios fixados pelo STF (veja abaixo).
  • Contrato de plano de saúde é relação de consumo, salvo nos planos de autogestão (Súmula 608 do STJ).

Fora do rol da ANS: os cinco critérios do STF

Em 18/09/2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e manteve a lei que obriga a cobertura de tratamentos fora da lista da ANS, mas exigiu cinco requisitos cumulativos:

  • Prescrição pelo médico ou dentista assistente.
  • A ANS não pode ter negado expressamente o tratamento, nem ele pode estar pendente de análise para inclusão no rol.
  • Não pode haver alternativa terapêutica adequada já prevista no rol.
  • Comprovação científica de eficácia e segurança.
  • Registro na Anvisa.

O STF também exigiu prova de que a operadora negou o tratamento ou demorou excessivamente para autorizá-lo. Na prática, o pedido judicial precisa vir bem documentado desde o começo.

Como funciona a liminar

Quando há risco à saúde ou à vida, o juiz pode determinar a cobertura logo no início do processo, por tutela de urgência (Código de Processo Civil, art. 300), antes de ouvir a operadora. A negativa indevida também pode gerar indenização por danos morais, conforme o caso.

O que fazer

  • Peça a negativa por escrito, com o motivo.
  • Guarde o relatório médico detalhado, com o diagnóstico, a urgência e por que aquele tratamento é necessário.
  • Junte exames, o contrato e os comprovantes de pagamento em dia.
  • Registre reclamação na ANS, que costuma acelerar a solução.

Veja o carrossel

Capa do carrossel: O plano de saúde negou a cirurgia ou o tratamento? Quando a negativa é abusiva

Veja outros conteúdos no Instagram @wallacevalente.adv.

Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201

Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.

‹ Ver todos os artigos