Falsa central de atendimento, falso advogado, Pix sequencial de madrugada, empréstimo contratado em minutos. Os golpes mudam, mas a pergunta da vítima é sempre a mesma: o banco tem responsabilidade? Muitas vezes, sim.
A regra geral
A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, porque isso faz parte do risco da própria atividade. O Código de Defesa do Consumidor (art. 14) também responsabiliza o fornecedor pelo serviço defeituoso, que não oferece a segurança que se pode esperar.
O que o STJ decidiu sobre transações atípicas
Em 7/10/2025, a 3ª Turma do STJ, com relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgou o REsp 2.222.059 e reconheceu a responsabilidade do banco no golpe da falsa central. Para o tribunal, validar operações suspeitas, fora do perfil de consumo do cliente, revela defeito na prestação do serviço. O sistema antifraude deve considerar o perfil, o horário, o local, a sequência e o volume das transações.
O MED 2.0 do Pix
O Mecanismo Especial de Devolução do Pix foi reforçado pela Resolução BCB 493/2025. A nova versão permite rastrear o dinheiro em cadeia, de conta em conta, e ficou obrigatória para os bancos a partir de 2/2/2026, com prazo de adaptação até 10/5/2026. Os aplicativos também passaram a oferecer um canal de autoatendimento para contestar transações suspeitas.
O que fazer se cair num golpe
- Conteste a transação imediatamente pelo aplicativo do banco, na opção de devolução do Pix (MED).
- Avise o banco por todos os canais e anote os protocolos.
- Registre boletim de ocorrência.
- Guarde prints das conversas, extratos e comprovantes.
- Se o banco negar, registre reclamação no Banco Central e no Procon e busque orientação jurídica.
Um alerta de honestidade: a responsabilidade do banco não é automática em todos os casos. Quando o próprio cliente entrega senha e cartão sem nenhuma falha de segurança do banco, a Justiça pode entender que houve culpa exclusiva da vítima. Cada caso depende das provas.
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Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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