WV WVALENTEADVOCACIA
Direito do Trabalho · 14/11/2026

Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026

A EC 141/2026 garante duas folgas por semana e reduz a jornada máxima para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027, sem redução de salário.

Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que altera o art. 7º da Constituição. A jornada máxima de trabalho diminui e o trabalhador com carteira assinada passa a ter 2 folgas por semana, sem redução de salário. Na prática, é o fim da escala 6x1.

A linha do tempo

  • Em dezembro de 2026, dois meses depois da publicação da Emenda, entram em vigor as 2 folgas semanais, uma delas preferencialmente no domingo, e o limite de 42 horas por semana.
  • Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais.

Pontos de atenção

  • O limite de 8 horas por dia continua valendo.
  • Para chegar às 42 horas no período de transição, a Emenda exige convenção ou acordo coletivo.
  • Salário e piso salarial não podem ser reduzidos por causa da mudança.
  • Empresas que prestam serviço ao poder público têm até 1 ano para ajustar os contratos.

Por que isso importa

Comércio, supermercados, farmácias, restaurantes e muitos outros serviços funcionam na escala 6x1. A nova regra vale também para os contratos que já estão em vigor, e as cláusulas de convenções coletivas que contrariem a Emenda perdem o efeito em dezembro.

O tema divide opiniões. Há quem tema aumento de custos e de informalidade, e há quem defenda mais descanso e mais saúde para o trabalhador. A Emenda buscou equilíbrio com uma transição em duas etapas e com a previsão de medidas para os pequenos negócios que mantiverem empregos.

O que fazer na prática

  • Se você é trabalhador: confira a nova escala, compare o holerite e guarde cartões de ponto e escalas.
  • Se você é empregador: revise as escalas antes de dezembro, converse com o sindicato e não reduza salários.

Veja o carrossel

Deslize para o lado para ver todos os slides.

Slide 1 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 2 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 3 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 4 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 5 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 6 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 7 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 8 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 9 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 10 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 11 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 12 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 13 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 14 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 15 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026Slide 16 de 16 do carrossel: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026

Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201

Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.

‹ Ver todos os artigos