Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que altera o art. 7º da Constituição. A jornada máxima de trabalho diminui e o trabalhador com carteira assinada passa a ter 2 folgas por semana, sem redução de salário. Na prática, é o fim da escala 6x1.
A linha do tempo
- Em dezembro de 2026, dois meses depois da publicação da Emenda, entram em vigor as 2 folgas semanais, uma delas preferencialmente no domingo, e o limite de 42 horas por semana.
- Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais.
Pontos de atenção
- O limite de 8 horas por dia continua valendo.
- Para chegar às 42 horas no período de transição, a Emenda exige convenção ou acordo coletivo.
- Salário e piso salarial não podem ser reduzidos por causa da mudança.
- Empresas que prestam serviço ao poder público têm até 1 ano para ajustar os contratos.
Por que isso importa
Comércio, supermercados, farmácias, restaurantes e muitos outros serviços funcionam na escala 6x1. A nova regra vale também para os contratos que já estão em vigor, e as cláusulas de convenções coletivas que contrariem a Emenda perdem o efeito em dezembro.
O tema divide opiniões. Há quem tema aumento de custos e de informalidade, e há quem defenda mais descanso e mais saúde para o trabalhador. A Emenda buscou equilíbrio com uma transição em duas etapas e com a previsão de medidas para os pequenos negócios que mantiverem empregos.
O que fazer na prática
- Se você é trabalhador: confira a nova escala, compare o holerite e guarde cartões de ponto e escalas.
- Se você é empregador: revise as escalas antes de dezembro, converse com o sindicato e não reduza salários.
Veja o carrossel
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Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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