Comprar um imóvel é, para a maioria das famílias, o maior negócio da vida. E muitos problemas só aparecem depois do pagamento: uma penhora, uma dívida antiga ou um herdeiro que não assinou. A análise prévia dos documentos, chamada de due diligence, existe para evitar isso.
Quem não registra não é dono
Pelo Código Civil (art. 1.245), a propriedade só passa para o comprador com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Contrato de gaveta e escritura não registrada não protegem o comprador contra credores do vendedor.
Dívidas que acompanham o imóvel
- Condomínio: o comprador responde pelas dívidas do vendedor com o condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345).
- IPTU e outros impostos sobre o imóvel passam para o comprador, salvo se a escritura trouxer a prova de quitação (Código Tributário Nacional, art. 130).
- Por isso, exija a certidão negativa de débitos condominiais e a certidão de tributos municipais antes de pagar.
Penhora, fraude à execução e boa-fé
A Lei 13.097/2015 (art. 54) adotou a concentração na matrícula: em regra, o que não está registrado ou averbado na matrícula não pode ser oposto a quem comprou de boa-fé. E a Súmula 375 do STJ diz que a fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé do comprador. Ou seja, quem consulta a matrícula e as certidões e não encontra restrição tem a seu favor a presunção de boa-fé; quem deixa de consultar perde essa proteção.
Checklist antes de assinar
- Matrícula atualizada, com ônus e ações reipersecutórias.
- Consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome dos vendedores.
- Certidões de ações cíveis, trabalhistas, federais e fiscais dos vendedores.
- Certidões de débitos de condomínio e de IPTU.
- Cadeia de proprietários anteriores e, se houver espólio, a regularidade do inventário.
- Sinal e arras definidos por escrito no contrato (Código Civil, arts. 417 a 420).
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Dr. Wallace Gonçalves Valente · OAB/MG 117.201
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de cada caso.
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